-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.458.518.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 21/12/1999, P. 10 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
Observação:
---