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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 07/01/2000, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, (CODEVASF), INCLUSÃO, ATUAÇÃO, VALE DO RIO PARNAÍBA, ESTADO, (PI), (MA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMERCIAL; RAZÃO SOCIAL; EMPRESA PUBLICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. -
Observação:
AUTOR: SENADOR FREITAS NETO (PFL/PI) - PLS 34 DE 1996.