• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  25 de Maio de 2000

• Ementa:

  INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Maio de 2000

• Fonte:

  D.O.U de 26/05/2000, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA

• Alteração:

  LEI 12.341, DE 01/12/2010: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 9º    

  
  

  LEI 14.515, DE 29/12/2022: ALTERA O ART. 4 º E REVOGA O ART. 9°.

  
  

• Correlação:

  DEC 3.664, DE 17/11/2000: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
  DEC 6.268, DE 22/11/2007: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

  Mensagem de Veto:  MSG 705 - D.O. DE 26/05/2000 P. 8, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 5º, CAPUT E ART. 7º.

• Assunto:

  OBRIGATORIEDADE, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUBPRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONÔMICO.

• Classificação de direito:

  DIREITO AGRÁRIO; PRODUTO AGRÍCOLA.

• Observação:

  AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4257 DE 1998.