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Data de assinatura:
03 de Julho de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE CLORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 04/07/2000, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, CLORO FLÚOR CARBONO, TERRITÓRIO NACIONAL. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, FÁBRICA, PRODUÇÃO, CLORO FLÚOR CARBONO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MERCÚRIO, AMIANTO. NORMAS, REFORMULAÇÃO, FÁBRICA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MERCÚRIO, AMIANTO, PRODUÇÃO, CLORO FLÚOR CARBONO. DEFINIÇÃO, NORMAS, CONTROLE, PROCEDIMENTO, PRODUÇÃO, CLORO FLÚOR CARBONO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA; POLÍCIA SANITÁRIA -
Observação:
AUTOR: SENADOR JAIR MENEGUELLI (PT/SP) - PL. 990 DE 1999.