Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.981 de 14 de julho de 2000

Data de assinatura:

14 de Julho de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.615, DE 24/03/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Julho de 2000

Fonte:

D.O. DE 17/07/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

MPV 168, DE 20/02/2004: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 4º. (REJEITADA)

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.011-9, DE 26/06/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.926, DE 22/10/1999

DEC 3.659, DE 14/11/2000: REGULAMENTAÇÃO (REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE JOGOS DE BINGO)

CIRCULAR/CEF 210, DE 06/02/2001 - D.O. DE 07/02/2001, P. 27: REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERFERENTES COM OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JOGOS DE BINGO.

Veto:

Mensagem de Veto MSG 958 - D.O. DE 17/07/2000, P. 7: VETO PARCIAL

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL. COMPOSIÇÃO, (MET), ÓRGÃOS, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETÊNCIA, (COB). CRITÉRIOS, BENEFÍCIO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, (INDESP). FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, ESPORTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, EMPRESA. CRITÉRIOS, CONTRATO DE TRABALHO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ENTIDADE, ATLETAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESPORTE. COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, COMPOSIÇÃO, (MET), ORGÃOS, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, VINCULAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL, COMPETENCIA, (COB), CRITERIOS, BENEFICIO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, (INDESP). FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, ESPORTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, EMPRESA. CRITERIOS, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, ENTIDADE, ATLETAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESPORTE. COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ESPORTE.

Observação:

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2011 DE 2000.