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Data de assinatura:
21 de Julho de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000/2003.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 24/07/2000, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 10.178, DE 12/01/2001: ALTERA ANEXO II
LEI 10.265, DE 19/07/2001: ALTERA ANEXO II
LEI 10.297, DE 26/10/2001: ALTERA ANEXO II, ACRESCE INCISO III AO PAR. ÚNICO DO ART. 7º
DEC 4.055, DE 14/12/2001: ALTERA ANEXO II
LEI 10.390, DE 28/12/2001: ALTERA O OBJETIVO DO PROGRAMA 0119 CONSTANTE DO ANEXO II
DEC 4.322, DE 05/08/2002: ALTERA ANEXO II
LEI 10.547, DE 12/11/2002: ALTERA ANEXO II
LEI 10.598, DE 11/12/2002: ALTERA ANEXO II
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Correlação:
DEC 3.588 DE 06/09/2000: AJUSTA AS METAS DE QUE TRATA O ART. 2º
DEC 4.052, DE 13/12/2001: REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS. 5º E 7º
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Veto:
Mensagem de Veto MSG 975 - D.O. DE 24/07/2000, P. 9: VETO PARCIAL. -
Assunto:
FIXAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1999.
ESTA LEI E OS ANEXOS A QUE SE REFERE, ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.