Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 234 de 23 de novembro de 1841
Data de assinatura:
23 de Novembro de 1841
Ementa:
CRIA UM CONSELHO DE ESTADO.
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
D. Pedro Ii, Imperador
Origem:
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1841
Fonte:
D.O.U. DE 1841
Link:
Texto integral
Referenda:
CONSTITUICAO DE 1824.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---