Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 38 de 03 de outubro de 1834
Data de assinatura:
03 de Outubro de 1834
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despeza para o anno de 1835-1835.
Situação:
Imperial
Chefe de Governo:
Regência Trina Permanente
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1834
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 31/12/1834
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---