-
Data de assinatura:
27 de Novembro de 1827 -
Ementa:
CRÊA DOUS CURSOS DE SCIENCIAS JURIDICAS E SOCIAES, UM NA CIDADE DE S. PAULO E OUTRO NA DE OLINDA. -
Situação:
Imperial -
Chefe de Governo:
D. Pedro I, Imperador -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1827 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1827 -
Link:
-
Referenda:
IMPÉRIO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---