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Medida Provisória nº 1 de 19 de setembro de 2001
Data de assinatura:
19 de Setembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE
R$ 154.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 20/09/2001, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
CONVERTIDA NA
LEI 10.296,
DE 26/10/2001.
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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