-
Data de assinatura:
02 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Cidadania; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 139, DE 29/10/2020 - DOU DE 03/11/2020, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. -
Correlação:
DEC 10.488, DE 15/09/2020: REGULAMENTO
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO. -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ASSISTENCIA SOCIAL. -
Observação:
---