Medida Provisória nº 1.001 de 15 de setembro de 2020
Data de assinatura:
15 de Setembro de 2020
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação:
Em tramitação
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2020
- Publicado em diário extra
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 142, DE 12/11/2020 - DOU DE 13/11/2020, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.