-
Data de assinatura:
30 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Economia (ME); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 149, DE 26/11/2020 - DOU DE 27/11/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS. -
Correlação:
Art. 6º Esta Medida Provisória vigorará enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. -
Veto:
--- -
Assunto:
CRITERIOS , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , COMUNIDADE INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , PESSOAS , MERCADORIA , COMBATE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , SAUDE PÚBLICA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI) , RESPONSABILIDADE , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , SEGURANÇA PUBLICA. -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
---