Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.009 de 26 de maio de 1995

Data de assinatura:

26 de Maio de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Maio de 1995

Fonte:

D.O. DE 29/05/1995, P. 7547

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.032, DE 27/06/1995

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 984, DE 28/04/1995
ORIGINÁRIAS: MPV 528, DE 10/06/1994 E MPV 531, DE 16/06/1994, CONSOLIDADAS NA MPV 878, DE 30/01/1995, QUE CONTINUA COMO REEDIÇÃO.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (MF), LOTAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (SUNAB). NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (SUNAB). RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CONSULTOR JURIDICO, MINISTERIOS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional