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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica. -
Situação:
Em tramitação -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
Retificado no D.O.U. de 26.11.2020Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 24/02/2021 - DOU DE 25/02/2021, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME). -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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