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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5 DE 09/03/2021 - DOU DE 10/03/2021, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.156, DE 01/06/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGÊNCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA. -
Classificação de direito:
CULTURA. -
Observação:
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