Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.018 de 08 de junho de 1995

Data de assinatura:

08 de Junho de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 1995

Fonte:

D.O. 09/06/1995, P.8387

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.041, DE 29/06/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 992, DE 11/05/1995. ( 661 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional