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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Turismo (MTur) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 02/04/2021 - DOU DE 08/04/2021, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 37, de 2021: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 09/06/2021, DOU DE 10/6/2021, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 1º DE JUNHO DE 2021.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FOMENTO , CULTURA , MEDIDA DE EMERGENCIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , PAGAMENTO , RESTOS A PAGAR . -
Classificação de direito:
CULTURA , ORÇAMENTO. -
Observação:
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