Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.021 de 08 de junho de 1995

Data de assinatura:

08 de Junho de 1995

Ementa:

ALTERA A LEI 8.031, DE 12/04/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 1995

Fonte:

D.O. 09/06/1995, P.8391

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPO.

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 1.044, DE 29/06/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 995, DE 11/05/1995. (MPV 327 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional