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Data de assinatura:
08 de Junho de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRÉDITO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1995 -
Fonte:
D.O. 09/06/199, P. 8393 -
Link:
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Referenda:
MF. MARA. -
Alteração:
REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.046, DE 29/06/1995; ESTA MPV 1.023 CONTINUA COMO ORIGINÁRIA;
REEDITADA PELA MPV 1.072, DE 28/07/1995; 1.099, DE 25/08/1995; 1.131, DE 26/09/1995; 1.164, DE 26/10/1995; 1.199, DE 25/11/1995; CONVERTIDA NA LEI 9.138, DE 29/11/1995. (SANCIONADA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional