Medida Provisória nº 1.024 de 31 de dezembro de 2020
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2020
- Publicado em diário extra
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 02/04/2021 - DOU DE 08/04/2021, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.174, DE 17/06/2021