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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC); Advocacia Geral da União (AGU); Saúde (MS); Controladoria-Geral da União (CGU); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.124, DE 10/03/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MEDIDA DE EMERGENCIA , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , BENS , SERVIÇO , LOGISTICA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PUBLICIDADE , TREINAMENTO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO . -
Classificação de direito:
SAÚDE PÚBLICA. -
Observação:
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