Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.035 de 27 de junho de 1995

Data de assinatura:

27 de Junho de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Junho de 1995

Fonte:

D.O. 28/06/1995, P.9467

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ. MF.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.060, DE 27/07/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1012, DE 26/06/1995. (550 ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional