Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.041 de 29 de junho de 1995

Data de assinatura:

29 de Junho de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Junho de 1995

Fonte:

D.O. 30/06/1995, P.9630

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.067, DE 28/07/1995.

Correlação:

REEDICAO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.018, DE 08/06/1995.
CONTINUA COMO ORIGINARIA A MPV 661, 1994

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional