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Data de assinatura:
30 de Março de 2021 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 19/05/2021 - DOU DE 20/05/2021, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 56, de 2021: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 12/08/2021, DOU DE 13/08/2021, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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