Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.047 de 29 de junho de 1995

Data de assinatura:

29 de Junho de 1995

Ementa:

REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Junho de 1995

Fonte:

D.O. 30/06/1995, P.9637

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MRE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.073, DE 28/07/1995; 1.100, DE 25/08/1995; 1.132, DE 26/09/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.024, DE 13/06/1995.
CONTINUA COMO ORIGINÁRIA A MPV 1.024

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional