Medida Provisória nº 1.053 de 30 de junho de 1995

30 de Junho de 1995

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.079, DE 28/07/1995; 1.106, DE 29/08/1995; 1.138, DE 28/09/1995; 1.171, DE 27/10/1995; 1.205, DE 24/11/1995; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.240, DE 14/12/1995; 1.277, DE 12/01/1996; 1.316, DE 09/02/1996; 1.356, DE 12/03/1996; 1.398, DE 11/04/1996; 1.440, DE 10/05/1996; 1.488, DE 07/06/1996; 1.488-13, DE 09/07/1996; 1.488-14, DE 08/08/1996; 1.488-15, DE 05/09/1996; 1.488-16, DE 02/10/1996; 1.486-17, DE 31/10/1996; 1.488-18, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.540, DE 18/12/1996; 1.540-20, DE 16/01/1997; 1.540-21, DE 13/02/1997; 1.540-22, DE 13/03/1997; 1.540-23, DE 11/04/1997; 1.540-24, DE 09/05/1997; 1.540-25, DE 10/06/1997; 1.540-26, DE 10/07/1997, 1.540-27, DE 07/08/1997; 1.540-28, DE 04/09/1997; 1.540-29, DE 02/10/1997; 1.540-30, DE 30/10/1997; 1.540-31, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.620-32, DE 12/12/1997; 1.620-33, 13/01/1998; 1.620-34, DE 12/02/1998; 1.620-35, DE 13/03/1998; 1.620-36, DE 09/04/1998; 1.620-37, DE 12/05/1998; 1.620-38, DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.675-39, DE 29/06/1998; 1.675-40, DE 29/07/1998; 1.675-41, DE 27/08/1998; 1.675-42, DE 25/09/1998; 1.675-43, DE 26/10/1998; 1.675-44, DE 25/11/1998; 1.675-43, DE 26/10/1998; 1.675-44, DE 25/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.750-45, DE 14/12/1998; 1.750-46, DE 13/01/1999; 1.750-47, DE 11/02/1999; 1.750-48, DE 11/03/1999; 1.750-49, DE 08/04/1999; 1.750-50, DE 06/05/1999; 1.750-51, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.875-52, DE 29/06/1999; 1.875-53, DE 28/07/1999; 1.875-54, DE 26/08/1999; 1.875-55, DE 24/09/1999; 1.875-56, DE 22/10/1999; 1.875-57, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.950-58, DE 09/12/1999; 1.950-59, DE 06/01/2000; 1.950-60, DE 03/02/2000; 1.950-61, DE 02/03/2000; 1.950-62, DE 30/03/2000; 1.950-63, DE 27/04/2000; 1.950-64, DE 26/05/2000; 1.950-65, DE 26/06/2000; 1.950-66, DE 26/07/2000; 1.950-67, DE 23/08/2000; 1.950-68, DE 21/09/2000; 1950-69, DE 19/10/2000; 1.950-70, DE 16/11/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NOS ARTS 6 E 16 PELA MPV 1.950-71, DE 14/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.074-72, DE 27/12/2000; 2.074-73, DE 25/01/2001; CONVERTIDA NA LEI 10.192, DE 14/02/2001.

CRITÉRIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, REAL. CRIAÇÃO, (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REAJUSTE, (UFIR). HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, (UFIR), (IPC-R), (INPC, ÍNDICE DE PREÇOS, (FGV), (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALÁRIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALÊNCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETÁRIA, PERÍODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional