Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.057 de 27 de julho de 1995

Data de assinatura:

27 de Julho de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 1995

Fonte:

D.O. 28/07/1995, P.11333

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. AGU.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.084, DE 25/08/1995.

Correlação:

ORIGINARIAS: MPV 528, DE 10/06/1994 E MPV 531, DE 16/06/1994, CONSOLIDADAS NA MPV 878, DE 30/01/1995, QUE CONTINUA COMO REEDIÇÃO.
REEDIÇÃO DA MPV 1.032, DE 27/07/1995.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional