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Data de assinatura:
30 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Casa Civil (CC-PR); Advocacia Geral da União (AGU) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 22/09/2021 - DOU DE 23/09/2021, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI Nº 14.259, DE 07/12/2021.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA DE EMERGENCIA , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , BENS , SERVIÇO , LOGISTICA , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PUBLICIDADE , TREINAMENTO , CRITERIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO . -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
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