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Data de assinatura:
09 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 1º/10/2021 - DOU DE 04/10/2021, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 09/12/2021, DOU DE 10/12/2021, P. 3: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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