Assunto:
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PERIODO , PRAZO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , EXIBIÇÃO , MARCA DE COMERCIO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , REVENDEDOR , PRODUTOR , IMPORTADOR , ETANOL , COMERCIALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COOPERATIVA , EMPRESA , COMERCIO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COOPERATIVA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ETANOL , SUJEIÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EQUIVALENCIA , PRODUTOR , PESSOA JURIDICA .
POSSIBILIDADE , OPÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , ETANOL , PRODUTOR , IMPORTADOR , SUJEIÇÃO , REGIME TRIBUTARIO .