-
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Institui o Programa Internet Brasil. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Educação (MEC); Comunicações (MCOM) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 11/03/2022 - DOU DE 14/03/2022, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.351, DE 25/05/2022
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROMOÇÃO , GRATUIDADE , ACESSO , INTERNET , BANDA LARGA , SERVIÇO MÓVEL CELULAR , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BÁSICA , ESCOLA PUBLICA , ÂMBITO , FAMÍLIA , BAIXA RENDA , INSCRIÇÃO , CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , INICIATIVA PRIVADA , PROVIDENCIA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO INDEVIDO , HIPÓTESE , CANCELAMENTO . -
Classificação de direito:
DIREITO APLICADO À TELECOMUNICAÇÃO. -
Observação:
---