-
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 17/03/2022 - DOU DE 18/03/2022, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência encerrada Ato nº 46, de 2022: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 26/05/2022, DOU DE 27/05/2022, P. 3: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 22 DE MAIO DE 2022.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO , OBJETIVO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , TARIFAS , FATURA , CONSUMIDOR , ENERGIA ELÉTRICA , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CUSTEIO, MEDIDA DE EMERGÊNCIA , INSUFICIÊNCIA , RECURSOS HÍDRICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---