Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.079 de 28 de julho de 1995

Data de assinatura:

28 de Julho de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 1995

Fonte:

D.O. 31/07/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MTB. MPAS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.106, DE 29/08/1995.

Correlação:

DEC 1.572, DE 28/07/1995: REGULAMENTA ART. 11

REEDIÇÃO DA MPV 1.053, DE 30/06/1995. (ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional