-
Data de assinatura:
25 de Agosto de 1995 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRUPO DAS). -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1995 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. 26/08/1995 (ED. EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MF. MARE. AGU. MOG -
Alteração:
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1057, DE 27/07/1995.
ORIGINÁRIAS: MPV 528, 10/06/1994 E MPV 531, 16/06/1994, CONSOLIDADAS NA MPV 878, 30/01/1995, QUE CONTINUA COMO REEDIÇÃO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional