Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.088 de 25 de agosto de 1995

Data de assinatura:

25 de Agosto de 1995

Ementa:

ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11/04/1990, QUE ALTERA LEGISLACAO DO FAT, E 8.212, DE 24/07/1991, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Agosto de 1995 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 26/08/1995 ED. EXTRA.

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MPAS. MS. MPO.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.120, DE 22/09/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1061, DE 27/07/1995 (964 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional