Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 109 de 20 de novembro de 1989

Data de assinatura:

20 de Novembro de 1989

Ementa:

FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR E CORONEL PM , DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 1989

Fonte:

D.O. DE 21/11/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 7.961, DE 21/12/1989. (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional