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Medida Provisória nº 109 de 11 de março de 2003
Data de assinatura:
11 de Março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO - FRANAVE
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Março de 2003
Fonte:
D.O. DE 12/03/2003, P. 2 -
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 07/05/2003 - D.O.U. DE 08/05/2003, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 11/05/2003.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA
LEI 10.686
, DE 11/06/2003.
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, (FRANAVE).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PARAESTATAIS; SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Observação:
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