Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.094 de 25 de agosto de 1995

Data de assinatura:

25 de Agosto de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Agosto de 1995

Fonte:

D.O. 28/08/1995, P.13131

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.126, DE 26/09/1995.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 1.067, DE 28/07/1995. (661 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional