Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.095 de 25 de agosto de 1995

Data de assinatura:

25 de Agosto de 1995

Ementa:

EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Agosto de 1995

Fonte:

D.O. 28/08/1995, P.13132

Link:

Texto integral

Referenda:

MAFRE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.127, DE 26/09/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.068, DE 28/07/1995. (831 ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional