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Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Turismo (MTur) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 19/04/2022 - DOU DE 20/04/2022, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.390, DE 04/07/2022.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, CANCELAMENTO, ADIAMENTO, RESERVA, EVENTO, ESPETÁCULO, SERVIÇOS TURÍSTICOS, SETOR, TURISMO, CULTURA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUSÊNCIA, OBRIGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, CONSUMIDOR, PRAZO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, REMARCAÇÃO, CRITÉRIOS, DEVOLUÇÃO, REMUNERAÇÃO, ARTISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. -
Observação:
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