Medida Provisória nº 1.110 de 30 de agosto de 1995

30 de Agosto de 1995

Originária reeditada convertida

Executivo

Texto integral

REEDITADA PELA MPV 1.142, DE 29/09/1995; 1.175, DE 27/10/1995; 1.209, DE 28/11/1995; REEDITADA E REVOGADA PELA
MPV 1.244, DE 14/12/1995; 1.281, DE12/01/1996; 1.320, DE 09/02/1996; 1.360, DE 12/03/1996; 1.402, DE 11/04/1996; 1.442, DE 10/05/1996; 1.490, DE 07/06/1996; 1.490-11, DE 09/07/1996; 1.490-12, DE 08/08/1996; 1.490-13, DE 05/09/1996; 1.490-14, DE 02/10/1996; 1.490-15, DE 31/10/1996; 1.490-16, DE 29/11/1996; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.542, DE 18/12/1996; 1.542-18, DE 16/01/1997; 1.542-19, DE 13/02/1997; MPV 1.542-20, DE 13/03/1997; 1.542-21, DE 11/04/1997; 1.542-22, DE 09/05/1997; 1.542-23, DE 10/06/1997;1.542-24, DE 10/07/1997; 1.542-25, DE 07/08/1997; 1.542-26, DE 04/09/1997; 1.542-27, DE 02/10/1997; 1.542-28, DE 30/10/1997; 1.542-29, DE 27/11/1997; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.621-30, DE 12/12/1997; 1.621-31, 13/01/1998; 1.621-32, DE 12/02/1998; 1.621-33, DE 13/03/1998; 1.621-34, DE 09/04/1998; 1.621-35, DE 12/05/1998; 1.621-36, DE 10/06/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.699-37, DE 30/06/1998; 1.699-38, DE 30/07/1998; 1.699-39, DE 28/08/1998; 1.699-40, DE 28/09/1998; 1.699-41, DE 27/10/1998; 1.699-42, DE 27/11/1998; REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.770-43, DE 14/12/1998; 1.770-44, DE 13/01/1999; 1.770-45, DE 11/02/1999; 1.770-46, DE 11/03/1999; 1.770-47, DE 08/04/1999; 1.770-48, DE 06/05/1999; 1.770-49, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.863-50, DE 29/06/1999; 1.863-51, DE 27/07/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.863-52, DE 26/08/1999; 1.863-53, DE 24/09/1999; 1.863-54, DE 22/10/1999; REEDITADA COM ALTERAÇÕES PELA MPV 1.863-55, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA
MPV 1.973-56, DE 10/12/1999; 1.973-57, DE11/01/2000; 1.973-58, DE 10/02/2000; 1.973-59, DE 09/03/2000; 1.973-60, DE 06/04/2000; 1.973-61, DE 04/05/2000; 1.973-62, DE 01/06/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.973-63, DE 29/06/2000 ; 1973-64, 28/07/2000; 1.973-65, DE 28/08/2000; 1.973-66, DE27/09/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NO ART. 29 (ACRESCE PAR. 3º) PELA MPV 1.973-67, DE 26/10/2000; 1.973-68, DE 23/11/2000; 1.973-69, DE 21/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.095-70, DE 27/12/2000; 2.095-71, DE 25/01/2001; 2.095-72, DE 22/02/2001, 2.095-73, DE 22/03/2001; 2.095-74, DE 19/04/2001; 2.095-75, DE 17/05/2001; 2.095-76, DE 13/06/2001; REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO NO ART. 36 PELA MPV 2.176-77, DE 28/06/2001; 2.176-78, DE 26/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.176-79, DE 23/08/2001; CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.522, DE 19/07/2002.

ADIN 1.976-7 - D.O.U. DE 10/04/2007, P.1: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32. DA MPV 1.699-41, DE 27/10/1998, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, PAR., 2º DO DECRETO 70.235, DE 1072.

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, (CADIN). NORMAS, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, (CADIN), CORRELAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA. COMPETÊNCIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, (BACEN), CENTRALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, INFORMAÇÕES, (CADIN). OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, (CADIN), ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, RESTRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, INTERESSE SOCIAL, HIPÓTESE, REGISTRO, (CADIN), EXCLUSÃO, DÉBITOS, (INSS). POSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PARCELAMENTO, DÉBITOS, RELAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, CORRELAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL. CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, FAZENDA NACIONAL. HIPÓTESE, AUTOR, ISENÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, DEPÓSITO JUDICIAL, AÇÃO, TRIBUTOS, FAZENDA NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, DESISTÊNCIA, RECURSO JUDICIAL. EXTINÇÃO, (UFIR).

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional