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Data de assinatura:
31 de Março de 2022 -
Ementa:
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
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Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 2022 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Economia (ME); Infraestrutura (MINFRA) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 19/05/2022 - DOU DE 20/05/2022, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI Nº 14.440, DE 02/09/2022.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA NACIONAL, RENOVAÇÃO, FROTA, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DESTRUIÇÃO, SUCATA, REDUÇÃO, CUSTO, LOGÍSTICA, INOVAÇÃO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, TRÂNSITO, PREVENÇÃO, LESÃO, MORTE, CRITÉRIOS, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, BENEFÍCIO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, CRIAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, CONSELHO. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONÁRIA , EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTRUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, SUCATA, RENOVAÇÃO, FROTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, MULTA, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO (CIDE), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, DERIVADOS, ETANOL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INFRAESTRUTURA, RENOVAÇÃO, FROTA, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DIFUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRIAÇÃO, EMPREGO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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