Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.116 de 22 de setembro de 1995

Data de assinatura:

22 de Setembro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1995

Fonte:

D.O. 25/09/1995, P.14835

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARE. AGU.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 1.149, DE 24/10/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.084, DE 25/08/1995.

ORIGINÁRIA: MPV 531, 16/06/1994, CONSOLIDADA COM A ORIGINÁRIA MPV 528, 10/06/1994, PELA MPV 878, 30/01/1995.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional