Medida Provisória nº 1.120 de 22 de setembro de 1995
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1995
Ementa:
ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11/04/1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FAT, E 8.212, DE 24/07/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional