Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.123 de 22 de setembro de 1995

Data de assinatura:

22 de Setembro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Setembro de 1995

Fonte:

D.O. 25/09/1995, P.14844

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MICT.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.155, DE 24/10/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.091, DE 25/08/1995. (1.064 ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional