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Medida Provisória nº 1.128 de 26 de setembro de 1995
Data de assinatura:
26 de Setembro de 1995
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISETAO)
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1995
Fonte:
D.O. 27/09/1995 P.15042
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC. MPO. MARE.
Alteração:
- RETIFICAÇÃO: DO 28/9/95
REEDITADA PELA
MPV 1.161
, DE 26/10/1995.
Correlação:
REEDICAO DA MPV 1.096, DE 25/08/1995. (
480
ORIG.)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional