-
Data de assinatura:
07 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 15/09/2022 - DOU DE 16/09/2022, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI Nº 14.468, DE 16/11/2022.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, PLANO NACIONAL, CULTURA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTATIVO. -
Observação:
---