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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 27/10/2022 - DOU DE 1/11/2022, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 14/02/2023, DOU DE 15/02/2023, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2023. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INCENTIVO, SETOR, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, VALORES, REPASSE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, ÂMBITO, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, SETOR, EVENTO, COMPENSAÇÃO, COMBATE, EFEITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), FIXAÇÃO, VALORES, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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