Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 114 de 28 de novembro de 1989

Data de assinatura:

28 de Novembro de 1989

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 1989

Fonte:

D.O. DE 29/11/1989

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 7.959, DE 21/12/1989. (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional